Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Ao comprar ou acessar o Método Primeiras Letras — Kit Completo de Alfabetização (“Produto”), você concorda com estes termos. O Produto é comercializado por Tiago Cavalcante (pessoa física), CPF 148.750.797-61.

1. O que é o Produto

Um material digital em formato PDF, composto por guia do método, atividades, jogos e plano de aplicação, destinado a apoiar a alfabetização de crianças. Não é um serviço educacional presencial nem substitui a escola ou o acompanhamento de profissionais quando necessário.

2. Compra e entrega

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Após a aprovação do pagamento, o acesso é liberado automaticamente na página de confirmação e por e-mail, por meio de um link pessoal. Pagamentos pendentes (Pix não concluído, boleto) só liberam o acesso após a confirmação pela instituição financeira.

3. Licença de uso

Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Produto com suas crianças (uso familiar) ou, no caso de educadores, com seus próprios alunos. É permitido imprimir quantas cópias precisar para esse uso.

É proibido: revender, doar, publicar, compartilhar o link de acesso ou os arquivos com terceiros, redistribuir em grupos ou redes sociais, remover créditos, ou usar o conteúdo para criar produtos concorrentes. Todo o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

4. Acesso e disponibilidade

O link de acesso é individual e vinculado à sua compra. Recomendamos baixar e guardar os arquivos. Podemos suspender o acesso em caso de estorno, contestação de pagamento (chargeback) ou violação destes termos. Faremos o possível para manter o site disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção.

5. Garantia e reembolso

Você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e nossa Política de Reembolso. Após o reembolso, o acesso ao Produto é encerrado.

6. Resultados

O Produto oferece um método e materiais de apoio. O progresso de cada criança depende de fatores individuais e da constância na aplicação. Não garantimos resultados específicos em prazos determinados.

7. Suporte

Atendimento pelo e-mail suporte@metodoprimeirasletras.com, em dias úteis.

8. Disposições gerais

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é a publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.